Política de Privacidade
Antes de acessar a Plataforma da RISPAR, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.
Esta Plataforma, cujo nome é RISPAR, é de propriedade, mantida e operada por RISPAR CORRESPONDENTE BANCÁRIO S.A., sociedade anônima, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1374, CEP 01311-100, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 35.145.783/0001-86.
A RISPAR é correspondente bancário da ZIPDIN SOLUÇÕES DIGITAIS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, Sociedade de Crédito Direto (SCD) devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 8º andar, CEP 22.270-060, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.414.009/0001-59.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. Data de disponibilização do texto
1.1 A presente versão deste documento foi disponibilizada em 06 de março de 2023.
2. Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira
2.1 Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
- Chat online:
Aplicação de conversação em tempo real;
- Controlador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Cookies:
Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes;
- Criptografia:
Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas;
- Dado pessoal:
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Encarregado:
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- IP (ou Internet Protocol):
Identificação única para cada computador conectado a uma rede;
- Operador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Plataforma:
Local onde a RISPAR disponibiliza seus serviços de forma online. Plataforma pode significar tanto o site https://rispar.com.br quanto o aplicativo para dispositivos móveis;
- Tratamento de Dados:
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
3. Segurança da informação e operadores de dados terceirizados
3.1 A RISPAR se preocupa muito com a segurança dos dados pessoais de seus Usuários. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.
3.2 Para garantir que informações dos Usuários sejam armazenadas em ambiente seguro, a Plataforma utiliza os servidores da AWS Amazon, cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que o Usuário os fornece na RISPAR.
3.2.1 Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que o Usuário também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições antes de utilizar nossos serviços.
3.3 Os servidores utilizados pela RISPAR são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, Estados Unidos e são utilizados para que a RISPAR possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme artigo 33, IX da Lei n. 13709/18.
3.4 Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela RISPAR, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.
3.5 O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na Plataforma.
4. Coleta de dados e agentes de tratamento
4.1 Dados fornecidos pelo Usuário:
4.1.1 Para realizar o cadastro na Plataforma, pediremos as seguintes informações: nome, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, razão social, CNPJ, endereço, e-mail e dados bancários.
4.1.2 Além disso, caso o Usuário queira solicitar crédito, deverá fornecer outras informações pessoais solicitadas pela Plataforma, realizar o upload de vias digitalizadas (i) do seu documento de identificação (RG, CNH ou RNE), (ii) de uma fotografia frontal do próprio rosto; e (iii) do comprovante de endereço residencial, quando necessário e, finalmente, registrar sua assinatura física via Plataforma.
4.1.3 Ainda, caso o Usuário seja Pessoa Jurídica será necessário informar: razão social, CNPJ e comprovante de residência.
4.2Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, podemos coletar informações de forma indireta, via navegação e cookies, a fim de proporcionar um atendimento personalizado ao Usuário e melhorar o desempenho da Plataforma, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, coletando informações como endereço IP, páginas visitadas e preferências.
4.3Histórico de contato: A RISPAR armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da Plataforma, como mensagens em e-mails, chat online, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse o canal teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
4.4Agentes de Tratamento: Como a RISPAR é correspondente bancário (vide Termos de Uso), algumas controladoras poderão realizar o tratamento dos dados do Usuário para fornecer crédito, a partir do momento o qual a solicitação é enviada para a Instituição Financeira.
4.4.1 A partir do momento que essa instituição obter essas informações se tornará responsável pela sua segurança, tratamento e compartilhamento adequado, não podendo fazer o tratamento em desconformidade com a legislação vigente, sob pena de responder por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
5. Tratamento de dados pessoais
5.1 Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a Plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas na tabela abaixo.
| Dado | Base Legal | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. (Art. 7, X, Lei nº 13.709/2018). | a)Usado para identificação do
Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja
possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas
solicitações e fornecer respostas direcionadas. b)Poderá ser usado em consultas de viabilidade da concessão do limite de crédito. |
a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Cumprimento do legítimo interesse do Controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018). | a)Usado para identificação do
Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja
possível entrar em contato com o Usuário para atender durante a
jornada de uso da Plataforma e relação entre as partes. Além de
atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.
b)Além de para o envio de promoções e notificações, tanto por Usuário quanto Visitantes da Plataforma. | |
| Telefone | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). |
Para que seja possível entrar em contato com o Usuário para
atender durante a jornada de uso da Plataforma e relação entre
as partes. Além de atender às suas solicitações e fornecer
respostas direcionadas.
|
| CPF | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente (Art. 7, X, Lei nº 13.709/2018). c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | a)Usado para identificação do
Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja
possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas
solicitações e fornecer respostas direcionadas. b)Poderá ser usado em consultas de viabilidade da concessão do limite de crédito. c)Será utilizado para vincular os valores e transações do Usuário à Receita Federal. |
| Endereço | Cumprimento do legítimo interesse do Controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018). | Usado para mapeamento de localização e informação. |
| Dados Bancários | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Usado para depósitos dos valores liberados pela Instituição financeira parceira. |
| Data de Nascimento | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Poderá ser utilizado para preenchimento e uso da assinatura eletrônica. |
| Gênero | Cumprimento do legítimo interesse do Controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018). | Para identificar e mapear informações e preferências dos Usuários da Plataforma. |
| Localização | Cumprimento do legítimo interesse do Controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para confirmar a identidade do usuário, bem como para fins de assinatura eletrônica. |
| Cópia digitalizada de documento de identificação (RG, CNH ou RNE) e de uma fotografia frontal do próprio rosto | Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. (Art. 11, II, g Lei nº 13.709/2018). | Usado para validar a identidade do solicitante, evitando fraudes. |
| Cópia digitalizada do comprovante de endereço | Cumprimento do legítimo interesse do Controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018). | Usado como um processo de validação do endereço informado. |
| IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da RISPAR de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses. |
5.2 Dados pessoais como: nome completo, endereço residencial, CPF, entre outros usados para identificação e gestão de riscos referentes a prevenção de lavagem de dinheiro e corrupção, poderão ser tratados com o fim de executar as políticas de Know Your Customer da RISPAR e da Instituição Financeira Parceira, em atenção à Circular nº 3.978, de 23 De Janeiro de 2020 do BACEN, com base no art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018.
6. Compartilhamento de dados dos usuários
6.1 Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.
7. Link para sites de terceiros
7.1 Nossa Plataforma pode conter links de sites de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.
8. Cancelamento da plataforma, de contas de acesso e exclusão de dados
8.1 Cancelamento de contas de acesso pela RISPAR: A RISPAR poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário a Plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.
8.2 Exclusão de dados: Quando finda a finalidade de tratamento de dados, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da Plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
9. Direitos do titular dos dados pessoais
9.1 O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
9.1.1 Confirmação da existência de tratamento de dados;
9.1.2 Acesso aos dados;
9.1.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
9.1.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
9.1.5 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
9.1.6 Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
9.1.7 Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
9.1.8 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9.1.9 Revogação do consentimento;
10. Mudança na política de privacidade
10.1 A RISPAR poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da Plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.
10.2 Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
10.3 Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a RISPAR. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.
11. Canal de comunicação sobre privacidade e disposições gerais
11.1 A RISPAR informa que, por ser agente de tratamento de pequeno porte, está dispensada da nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.
11.2 Todavia, ressaltamos que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibilizamos o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: compliance@rispar.com.br.
11.3 A RISPAR dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.
12. Contato
12.1 A RISPAR disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: suporte@rispar.com.br ou pelo telefone (11) 3557-1897.
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