Política de Privacidade

Última revisão: 16 de novembro de 2020

Todos os termos utilizados neste documento e não definidos terão o mesmo significado que lhes é atribuído no Termo de Uso da Plataforma Rispar.

1. Plataforma

1.1 Esta Política de Privacidade ("Política") regulamenta a forma de tratamento dos dados pessoais do Usuário na Plataforma em qualquer tela conectada, através do site ou dos demais produtos a ela relacionados, de titularidade da RISPAR CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. ("RISPAR"), sociedade limitada sociedade limitada, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 807, conjunto 2315, CEP 01311-100, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 35.145.783/0001-86. Este documento é bastante importante e afeta diretamente seus direitos. Por favor, leia-o atentamente.

1.2 A Plataforma, cujo site localiza-se no endereço https://rispar.com.br, é um serviço de disponibilização de crédito ao Usuário mediante garantia em criptomoeda (i.e., bitcoin) (“Serviço(s)”). Na forma do Termo de Uso da Plataforma Rispar, a Plataforma e o Serviço são protegidos pela legislação brasileira, em especial, pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96).

1.3AO SE REGISTRAR NA PLATAFORMA, O USUÁRIO EXPRESSA SUA ACEITAÇÃO PLENA E SEM RESERVAS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E, NA FORMA DESTA POLÍTICA, COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OBTIDOS PELA RISPAR NO MOMENTO QUE O USUÁRIO SE REGISTRA NA PLATAFORMA. ASSIM, O USUÁRIO DEVE LER ATENTAMENTE A PRESENTE POLÍTICA ANTES DE ACEITÁ-LA. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM ALGUM DOS TERMOS E REGRAS AQUI PREVISTOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA TAMPOUCO ACEITAR A PRESENTE POLÍTICA.

1.4 Quanto à capacidade para aceitar a presente Política, o Usuário afirma ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. Menores de 18 (dezoito) anos são proibidos de utilizar a plataforma.

1.5 A RISPAR poderá alterar a Política, a qualquer momento. Se isto ocorrer, o Usuário receberá um aviso por meio da Plataforma e por e-mail. As condições eventualmente alteradas entrarão em vigor a partir da sua veiculação na Plataforma. Após a postagem, a continuidade do Usuário na Plataforma representará seu consentimento em relação à Política alterada e atualizada.

2. Dados

2.1 Ao se registrar na Plataforma, a RISPAR coletará os seguintes dados do Usuário: (i) nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço completo, foto do documento de identidade (frente e verso), assim como uma foto do Usuário ao lado do documento e senha pessoal e intransferível para login, denominados “Dados Cadastrais”; (ii) garantia do Usuário (bitcoins) e pedido de crédito, denominados “Dados para Análise de Crédito”; (iii) dados bancários e de pagamentos do Usuário à RISPAR para garantia do crédito, denominados “Dados de Informações Financeiras”; (todos em conjunto denominados “Dados do Usuário”). A RISPAR também fará uso de dados anonimizados referentes as finalidades propostas nesta Política.

2.2 A RISPAR faz uso dos Dados do Usuário para realizar uma análise de risco, em conjunto com plataformas que verificam informações públicas referentes ao Usuário. Sendo um correspondente bancário, a RISPAR coleta as informações constantes do Item 2.1. da presente Política, que são utilizadas em conexão com os Serviços, bem como para fornecer ao Usuário produtos e serviços relacionados aos Serviços oferecidos pela RISPAR. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a RISPAR tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a empresa terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos Serviços.

3. Finalidade e formas de uso dos dados do usuário

3.1 O Usuário aceita expressamente que os Dados do Usuário coletados poderão ser utilizados (i) com a finalidade de personalizar e fornecer o Serviço disponibilizado pela Plataforma; e (ii) para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial de forma anonimizada.

3.2 Os Dados dos Usuários da Plataforma poderão ser fornecidos a parceiros ou outras empresas externas (como instituições financeiras) caso estritamente necessário para os fins dos Serviços ou observância de obrigações legais. A Rispar determinará a observância dos termos da presente Política de Privacidade aos referidos parceiros e empresas externas, não sendo possível, entretanto, o controle da Rispar em relação ao tratamento dos Dados dos Usuários da Plataforma para fins de observância de obrigações legais.

3.3 Os Dados do Usuário poderão ser utilizados de forma anonimizada para direcionamento de campanhas publicitárias de forma geral. Por exemplo, tal uso compreende informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma, os Serviços e a finalidade de empréstimos (e.g. financiamento de imóveis, carros, outros criptoativos, etc.), com a finalidade de traçar perfis e tendências, incluindo a personalização de anúncios e sugestões de conteúdos, produtos ou serviços.

3.4 Como dados anonimizados não consistem de dados pessoais, nos termos das leis aplicáveis, todos os demais usos dos Dados do Usuário são essenciais para que a os empréstimos possam ser concedidos com as devidas garantias à Rispar e, portanto, a prestação dos Serviços pela Rispar não é possível sem o aceite da presente Política de Privacidade.

4. Transferência

4.1 Ao solicitar uma simulação de crédito na Plataforma, o Usuário concorda e autoriza que a RISPAR ou a instituição parceira tenha acesso e consulte seus dados de depósitos, aplicações em outras instituições financeiras e informações a seu respeito constantes em plataformas de internet ou qualquer outra funcionalidade disponível.

4.2 O Usuário aceita expressamente que os Dados do Usuário poderão ser transferidos de forma anonimizada (de modo que nenhum parceiro terá acesso a informações pessoais dos Usuários da Plataforma ou poderá identificar qualquer usuário da Plataforma individualmente) para quaisquer terceiros autorizados pela RISPAR com a finalidade de direcionamento em campanhas publicitárias de forma geral.

4.3 Além da disponibilização mencionada nos itens acima, a RISPAR poderá ceder os Dados do Usuário nos seguintes casos:

4.3.1Manutenção ou aprimoramento da Plataforma: prestadores de serviço de tecnologia da informação podem ter contatos com os Dados do Usuário, mas serão tomadas precauções para que as informações não sejam usadas indevidamente, para objetivos além dos citados nesta Política.

4.3.2Exigências legais: se exigido pela legislação aplicável ou por autoridades competentes aparentemente agindo segundo a legislação aplicável, ou se a RISPAR acreditar de boa-fé que tal divulgação é necessária para a proteção ou defesa dos direitos, patrimônio, ou segurança dos demais usuários, de terceiros (especialmente em situações de emergência), da RISPAR e de suas afiliadas.

4.3.3Com a autorização do Usuário: em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando sua aprovação ou reprovação.

5. Transferência internacional

5.1 Os Dados coletados pela RISPAR podem ser transferidos para, e mantidos em, servidores localizados fora do Brasil, onde as leis de proteção de dados podem diferir da legislação brasileira. Nesse sentido, algumas das interações com outras plataformas, conforme previstas nesta Política, caracterizam transferência internacional. Seu consentimento para esta Política representa sua concordância com estas transferências.

6. Cookies e término do tratamento

6.1 Ao aceitar esta Política, o Usuário também aceita a utilização pela Plataforma dos cookies (identificações de interações com a Plataforma com a finalidade de proporcionar uma melhor experiência da Plataforma ao Usuário, bem como para viabilizar recursos personalizados, como, por exemplo, publicidades).

6.2 Caso o Usuário deseje interromper os cookies, o Usuário terá opções em relação aos cookies, podendo aceitar todos, ser notificado quando um cookie for enviado ou rejeitar todos da seguinte forma: (i) abrir o navegador; (ii) no canto superior direito clicar em “Mais” e seguir para “Configurações”; (iii) na parte inferior clicar em “Avançado”; (iv) em “Privacidade e Segurança” clique em “Configurações do Site”; (v) após, clique em “Cookies”, na sequência em “Ver todos os cookies e dados do site” e após “Remover tudo”; e (vi) confirme clicando em “Limpar tudo”.

7. Direito dos usuários

7.1 Os direitos dos titulares de dados pessoais, conforme previstos no Art. 18 da Lei de Proteção de Dados Pessoais, poderão ser exercidos pelos Usuários perante os Controladores dos Dados Pessoais e adicionalmente em relação ao limitado tratamento de dados pessoais realizado pela RISPAR e previsto nesta Política.

7.2 São previstos os seguintes direitos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos Dados do Usuário; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei e observado os Termos de Uso da Plataforma.

7.3 O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto "LGPD-", especificando: (i) nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do Usuário e, se for o caso, do seu representante; (ii) direito que deseja exercer junto à Plataforma; (iii) data do pedido e assinatura do Usuário; e (iv) todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: suporte@rispar.com.br.

7.4 Para os fins o uso do aplicativo, e a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o Usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

8. Retenção dos dados

8.1 A RISPAR armazenará, bem como fará a retenção dos Dados do Usuário, enquanto o Usuário optar por permanecer na Plataforma e prazo prescricional aplicável de 10 (dez) anos a partir do desligamento do Usuário da Plataforma por qualquer motivo.

9. Segurança

9.1 A RISPAR implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para as proteger os Dados do Usuário de qualquer tratamento não autorizado ou ilícito e de qualquer perda, destruição ou danos acidentais.

10. Isenção de responsabilidade

10.1 Apesar dos enormes esforços realizados pela RISPAR para evitar ataques hackers ou desastres de TI causados por falhas de terceiros, é impossível garantir que tais acontecimentos não acontecerão, motivo pelo qual a RISPAR fica isenta de qualquer pleito, demanda, processo, custo, despesa, perda, dano, prejuízo, reivindicação ou ação que o Usuário possa ter em decorrência de tais ataques ou desastre, caso os Dados do Usuário vazem.

10.2 A Plataforma pode conter links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da RISPAR, ficando sob responsabilidade do Usuário acessá-los e utilizá-los. A RISPAR não se responsabiliza pelas políticas de privacidade de sites externos que venham a ser acessados por meio de links presentes em nosso site.

11. Disposições gerais

11.1 O Usuário e a RISPAR são partes independentes. Nada nesta Política fará com que qualquer das partes seja considerada empregada, parceira em joint venture, sócia ou representante legal da outra parte. Exceto se de outra forma for expressamente mencionado neste Política, nenhuma das partes terá ou declarará para terceiros que tem quaisquer poderes para agir em nome da outra parte.

11.2 O Usuário não poderá ceder ou transferir quaisquer de seus eventuais direitos e/ou obrigações relativos a esta Política para quaisquer terceiros. Por outro lado, a RISPAR poderá livremente ceder e transferir quaisquer de seus direitos e/ou obrigações relativos à Plataforma para quaisquer terceiros, sendo nesta hipótese os direitos ora conferidos à Rispar também cedidos independentemente de qualquer aviso ou de autorização do Usuário.

11.3 A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição contida nesta Política não afetará a validade e exequibilidade de qualquer outro dispositivo da mesma e, se qualquer disposição for considerada de qualquer forma inválida ou inexequível, as outras disposições aqui estabelecidas permanecerão em vigor e esta Política deverá ser interpretada como se as disposições invalidadas ou inexequíveis não existissem.

11.4 O não cumprimento, a qualquer tempo, de qualquer das disposições contidas nesta Política, ou se o seu cumprimento não for a qualquer tempo exigido, tal fato não será interpretado como uma renúncia ao cumprimento de tal disposição ou afetará a validade da presente Política, no todo ou em parte, nem prejudicará o seu direito ou da RISPAR de posteriormente exigir o cumprimento de todas e quaisquer disposições aqui contidas.

11.5 12.5. A presente Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias oriundas de atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma pelos Usuários, inclusive com relação à Política, terão como foro a Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.